Termos de Uso

# Termos de Uso do Abraço em Rede **Status: VIGENTE** **Versão: 2026-08-29-v1** ## 1. Responsável pelo serviço O Abraço em Rede é operado por **ABRAÇO SOLUÇÕES INOVADORAS LTDA.** Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas ao encarregado Eduardo Costa Ribeiro pelo e-mail **lgpd@abraco.app.br**. ## 2. Quem pode participar A comunidade é destinada exclusivamente a pessoas com **18 anos ou mais**. Não são criados perfis para crianças ou adolescentes. A idade contratual não equivale, por si só, à classificação indicativa atribuída pelas lojas de aplicativos. Ao criar a conta, a pessoa declara ter 18 anos ou mais e deve fornecer informações verdadeiras, manter sua senha em segurança e comunicar uso não autorizado da conta. Quando a plataforma e a distribuição oferecerem sinal etário oficial, o serviço poderá tratar somente o resultado mínimo necessário à elegibilidade. A ausência do sinal não prova menoridade. Um resultado incompatível pode gerar restrição temporária, comunicação, recurso e revisão humana. Não solicitamos data de nascimento, documento, selfie ou biometria como cadastro padrão. ## 3. Cadastro privado e perfil social E-mail, credenciais e identificadores de autenticação integram o cadastro privado. Nome de exibição, foto, apresentação, cidade/UF, interesses e características de perfil podem integrar o perfil social conforme as configurações e funcionalidades disponíveis. E-mail, telefone, endereço e data de nascimento não são campos públicos do perfil. ## 4. Natureza da comunidade O Abraço em Rede organiza grupos, Topics, respostas, reações, chats e mensagens privadas para apoio e troca de experiências. O serviço não substitui avaliação, diagnóstico, tratamento, prescrição, atendimento médico, psicológico, jurídico ou qualquer outro serviço profissional. Conteúdos publicados por membros representam seus próprios autores. A plataforma não garante que relatos sejam completos, corretos ou adequados a uma situação individual. ## 5. Saúde e medicamentos Relatos de experiência são permitidos. Prescrições, indicação individual de dosagem, incentivo à automedicação e orientação perigosa podem ser bloqueados, removidos ou submetidos à revisão. Em caso de dúvida, procure profissional habilitado. ## 6. Direitos sobre conteúdo e licença operacional O usuário mantém os direitos que possuir sobre seu conteúdo. Ao publicar, concede à controladora licença limitada, não exclusiva e pelo tempo necessário para hospedar, processar, moderar, exibir, distribuir tecnicamente, manter cópias de recuperação e operar o serviço conforme a visibilidade escolhida e estes Termos. Essa licença não autoriza venda independente do conteúdo nem uso fora das finalidades da comunidade sem outra base ou autorização aplicável. ## 7. Conteúdo público Topics marcados como públicos e elegíveis podem ser acessados sem login, exibidos no site público e indexados por mecanismos de busca. Respostas públicas elegíveis também podem aparecer nesse contexto. Alterações de visibilidade ou remoções podem levar algum tempo para desaparecer de caches de terceiros. Chats de grupo e mensagens privadas não são páginas públicas e não são incluídos na indexação pública. Eles podem ser acessados de forma restrita quando necessário para operação, segurança, investigação de denúncia, cumprimento legal ou exercício regular de direitos. ## 8. Mensagens privadas e criptografia O primeiro contato privado pode exigir solicitação e aceite. Bloqueios e configurações de privacidade devem ser respeitados. O serviço **não oferece criptografia de ponta a ponta (E2EE) atualmente**. O conteúdo é protegido em trânsito e por controles de acesso, mas pode ser processado pelos sistemas e revisado em contexto limitado quando houver fundamento operacional ou de segurança. ## 9. Crianças e adolescentes mencionados por adultos Não publique nome completo, documento, endereço, localização exata, escola, rotina identificável, imagem sensível ou outro dado desnecessário de criança ou adolescente. Informações de saúde, deficiência e neurodivergência exigem cuidado especial e minimização. É proibido conteúdo relacionado a exploração, abuso, aliciamento, violência ou risco grave contra crianças e adolescentes. Use a página **/seguranca** para notificações específicas e não baixe, copie ou encaminhe material possivelmente ilícito. ## 10. Condutas proibidas São proibidos, entre outros: fraude; golpes; spam; assédio; perseguição; discriminação; ameaça; incentivo à violência; exposição indevida de dados pessoais; falsidade de identidade; violação de propriedade intelectual; tentativa de burlar controles; uso abusivo de denúncias; e publicação ou circulação de conteúdo ilegal. ## 11. Conteúdo comercial Cada grupo pode proibir, restringir ou permitir conteúdo comercial. Publicidade deve ser identificada e não pode se passar por relato familiar. Prospecção indevida, captação sem autorização e spam são proibidos. Membros podem relatar experiências legítimas com produtos e serviços, inclusive de concorrentes da Abraço. Cursos, marketplace, checkout e contratações externas não integram atualmente a comunidade, ainda que links externos identificados possam aparecer em conteúdo permitido. ## 12. Links externos Links podem levar a serviços de terceiros sujeitos a termos próprios. A presença de link não representa garantia ou endosso, salvo identificação expressa de conteúdo oficial ou parceiro. ## 13. Moderação, denúncias e bloqueio O serviço usa regras determinísticas, automação e revisão humana conforme o caso. Nem toda decisão é exclusivamente humana ou exclusivamente automática. Conteúdo pode ser permitido, advertido, retido para análise, bloqueado ou removido. Contas podem receber advertência ou suspensão. Denúncias comuns devem ser feitas, quando possível, pela ferramenta vinculada ao conteúdo. Notificações qualificadas relativas a direitos de crianças e adolescentes têm fluxo específico. Decisões elegíveis podem ser contestadas pelo mecanismo de recurso disponível, atualmente dentro de 30 dias da decisão. Indicadores de denúncia fabricada, coordenada ou reiteradamente maliciosa podem criar triagem privada. Eles não suspendem nem punem automaticamente. Uma advertência ou restrição temporária de denunciar exige decisão humana fundamentada e pode ser contestada quando elegível. ## 14. Exclusão de conta A exclusão exige autenticação recente. O cadastro de autenticação, perfil, dispositivos, notificações, vínculos e preferências são apagados; autoria e identificadores históricos são pseudonimizados para preservar conversa, segurança, auditoria e exercício de direitos. Conteúdo textual pode ser retido quando necessário a essas finalidades. Registros legais de acesso, incidentes ou legal hold seguem seus próprios prazos. A janela de recuperação do banco pode manter cópias temporárias após a remoção do serviço ativo. ## 15. Disponibilidade e segurança Medidas razoáveis são aplicadas para proteger o serviço, mas não existe garantia de disponibilidade ininterrupta ou ausência absoluta de falhas. Vulnerabilidades e riscos públicos podem ser comunicados a **seguranca@abraco.app.br** sem incluir credenciais ou dados pessoais desnecessários. ## 16. Atualizações e versionamento Cada versão tem identificador próprio e data de publicação. Alterações materiais em Termos ou Privacidade exigem novo aceite quando o mecanismo de consentimento determinar. Documentos complementares podem ser referenciados por estes Termos sem exigir seis caixas de seleção separadas. ## 17. Contato Encarregado: **Eduardo Costa Ribeiro** Privacidade e LGPD: **lgpd@abraco.app.br** Segurança e proteção: **seguranca@abraco.app.br**