Política de Proteção de Crianças e Adolescentes

# Política de Proteção de Crianças e Adolescentes **Status: VIGENTE** **Versão: 2026-08-29-v1** ## 1. Comunidade 18+ O Abraço em Rede aceita contas apenas de pessoas com 18 anos ou mais e não cria perfis infantis. Adultos podem relatar experiências que envolvam crianças ou adolescentes, o que exige minimização reforçada. ## 2. Dados e conteúdo sobre menores Não publique nome completo, documento, endereço, escola, rotina, localização exata, contato, imagem sensível ou outra informação capaz de identificar indevidamente um menor. Dados de saúde, deficiência e neurodivergência merecem proteção adicional. Funcionalidades futuras de imagem ou mídia exigirão nova avaliação de risco antes da ativação. ## 3. Idade e contestação A idade é declarada por checkbox 18+. Quando disponível, o aplicativo consulta Google Play Age Signals ou Apple Declared Age Range e transmite somente o resultado mínimo de elegibilidade; no Web o sinal é indisponível. Não coletamos data de nascimento, documento, selfie, biometria ou payload bruto de loja. A ausência do sinal não prova menoridade. Havendo sinal oficial incompatível ou outro indício objetivo, a conta pode ser temporariamente suspensa, com razão registrada, revisão humana e recurso em até 30 dias. Não inferimos idade por diagnóstico, deficiência, estilo de escrita ou interesses. Eventual contestação futura não deverá reter cópia documental sem nova avaliação jurídica, de risco e de fornecedor. ## 4. Publicidade e perfilamento Não é permitido perfilamento publicitário de menores. A comunidade não oferece contas infantis nem marketplace, cursos ou checkout próprios nesta fase. ## 5. Violações graves Exploração sexual, abuso, aliciamento, sequestro e risco grave crível recebem tratamento prioritário e restrito. Não baixe, copie, compartilhe, anexe a tickets ou envie por e-mail comum material possivelmente ilícito. Em emergência ou risco imediato, procure os serviços públicos competentes. ## 6. Notificação pública O formulário em **/seguranca** aceita notificação estruturada. Notificação qualificada exige nome, contato, qualidade informada, referência técnica, descrição objetiva e declaração de boa-fé. Não exige CPF nem documento de identidade. Denúncia comum permanece distinta. O sistema gera protocolo não enumerável, registra status, urgência, decisão e eventual comunicação à autoridade. Não há consulta pública do protocolo. ## 7. Preservação, autoridade e recurso Dados estritamente necessários podem ser preservados com integridade, rastreabilidade e acesso restrito durante análise, obrigação regulatória ou defesa de direitos. A comunicação à Polícia Federal/Centro Nacional de Triagem, quando aplicável à regulamentação vigente, depende de decisão humana e procedimento oficial; não existe integração automática nesta fase. Autores afetados recebem comunicação e acesso a recurso quando juridicamente e operacionalmente aplicável, sem revelar informação que amplie risco ou exposição. ## 8. Novas funcionalidades Recursos que aumentem exposição, descoberta, mídia, geolocalização, publicidade ou contato direto exigem avaliação prévia de risco infantil, controles proporcionais e revisão desta política. ## 9. Canais Segurança e proteção: **seguranca@abraco.app.br** Privacidade e LGPD: **Eduardo Costa Ribeiro — lgpd@abraco.app.br**