Política de Moderação, Denúncias e Recursos

# Política de Moderação, Denúncias e Recursos **Status: VIGENTE** **Versão: 2026-08-29-v1** Este documento descreve o sistema auditado de moderação, denúncias e recursos. ## 1. Objetivo e escopo A moderação busca proteger pessoas, preservar conversas úteis e aplicar as Regras da Comunidade de modo proporcional. Ela combina regras determinísticas, controles automáticos e decisões humanas. Nem toda decisão é exclusivamente humana ou exclusivamente automática. ## 2. Estados e medidas Conteúdo pode ser publicado (`allowed`), colocado em análise (`underReview`) ou bloqueado. A equipe autorizada pode aprovar, remover, advertir, suspender e reativar. A medida considera contexto, gravidade, reincidência e risco; divergência legítima e menção a concorrentes não constituem infração por si sós. ## 3. Denúncias comuns Membros podem denunciar conteúdo ou comportamento pelas ferramentas autenticadas. A rejeição de uma denúncia não prova abuso. Indicadores de volume, repetição ou rejeições podem criar um caso privado de triagem, sem punir o membro ou alterar o conteúdo denunciado. Somente uma decisão humana fundamentada pode advertir ou restringir temporariamente a capacidade de denunciar. A medida é auditada, comunicada e elegível a recurso e reversão. ## 4. Notificação qualificada sobre crianças e adolescentes O canal público em **/seguranca** recebe notificação estruturada. O fluxo registra origem, identidade e contato do notificante, qualidade informada, referência técnica, fundamento, data, urgência, decisão, vínculo interno e eventual comunicação à autoridade. Submissão anônima não é classificada como notificação qualificada; denúncia comum continua possível por outros canais. Violações graves recebem priorização humana. A equipe não deve baixar, copiar, compartilhar nem encaminhar por e-mail comum material possivelmente ilícito. ## 5. Mensagens privadas e chat Mensagens privadas e chat não são públicos e não possuem criptografia de ponta a ponta. Seu contexto é acessado pela moderação somente em fluxos autorizados, como denúncia ou análise de conteúdo, com trilha de auditoria e acesso limitado. ## 6. Comunicação ao usuário Quando aplicável, o histórico de moderação informa a medida, a categoria do motivo e a possibilidade de recurso. Detalhes podem ser limitados para proteger terceiros, investigações, segurança e material ilícito. ## 7. Recursos Advertências, remoções, suspensões e restrições de denúncia elegíveis podem ser contestadas em até **30 dias**. O recurso é separado da decisão original e não pode ser analisado pelo próprio usuário afetado. A decisão pode ser mantida ou revista; uma reversão pode não restaurar conteúdo quando o estado atual tornar a restauração insegura ou impossível. Um sinal etário oficial incompatível com a regra 18+ pode suspender preventivamente a conta, mas abre estado explícito de revisão humana e direito de contestação. Ausência ou indisponibilidade do sinal não é fundamento automático para sanção. Uma resposta em 10 dias úteis é apenas **meta interna proposta**, não SLA vigente. ## 8. Auditoria e preservação Ações administrativas relevantes geram eventos categóricos de auditoria. Evidência é minimizada e preservada somente quando necessária à moderação, ao recurso, à segurança, a obrigação legal ou à defesa de direitos, sujeita à Política de Retenção vigente. ## 9. Canais Segurança e proteção: **seguranca@abraco.app.br** Privacidade e LGPD: **lgpd@abraco.app.br**