Política de Retenção e Exclusão

# Política de Retenção e Exclusão **Status: VIGENTE** **Versão: 2026-08-29-v1** Esta política descreve a governança de retenção e exclusão. Nenhum prazo ainda indicado como proposto abaixo ativa exclusão automática em production. ## 1. Princípios Conservamos dados pelo período necessário à finalidade, obrigação legal, segurança, prevenção a fraude, exercício de direitos e resolução de disputas. Aplicamos exclusão, anonimização, retenção fundamentada ou revisão conforme a categoria. Legal hold pode suspender uma eliminação programada. ## 2. Prazos legais confirmados - registros de acesso à aplicação abrangidos pelo Marco Civil: **6 meses**; - registros de incidentes de segurança com dados pessoais: **mínimo de 5 anos**; - dados dos relatórios específicos previstos no ECA Digital: prazo legal ou regulatório aplicável e extensão legalmente requerida. Registro de acesso não se confunde com todo log técnico ou de aplicação. O dataset dedicado de acesso registra UID, IP de origem, horário e contexto técnico mínimo, com TTL de seis meses. Legal hold auditado suspende o TTL e sua liberação restaura o vencimento programado. O dataset formal de incidentes usa capacidade administrativa própria, `retentionUntil` mínimo de cinco anos e não recebe TTL que permita eliminação antecipada. ## 3. Prazos de governança ainda propostos Os prazos de 180 dias para notificações ordinárias, 24 meses para denúncias/moderação/auditoria administrativa e 5 anos para consentimentos e solicitações LGPD permanecem **propostos**. Antes de ativá-los, é preciso reconciliar finalidade, defesa de direitos, legal hold, comportamento de exclusão e custo operacional. ## 4. Conta ativa e conteúdo Cadastro, perfil, memberships, conteúdo, interações, mensagens e preferências são mantidos enquanto necessários à prestação do serviço e conforme as escolhas do usuário. Conteúdo público pode persistir em caches de terceiros após alteração ou remoção. ## 5. Exclusão de conta — comportamento atual O sistema remove a autenticação quando possível, mantém somente registro mínimo da conta excluída, remove perfil, dispositivos, notificações, vínculos sociais, reações, itens salvos, bloqueios, preferências e sinal etário, e pseudonimiza autoria e identificadores em Topics, Replies, chat, mensagens, conversas, denúncias, moderação, recursos, consentimentos e auditoria. Conteúdo estruturado, mensagens, denúncias, moderação, recursos, consentimentos e auditoria podem ser retidos de forma restrita para integridade da conversa, segurança, obrigação legal e defesa de direitos. Registros legais de acesso, incidentes e dados sob hold não são apagados antecipadamente. A matriz técnica identifica os prazos de governança e a PII residual que ainda exigem decisão. ## 6. Recuperação e backups O Firestore production possui PITR de **7 dias**. Dados removidos do serviço ativo podem permanecer temporariamente na camada de recuperação até essa janela expirar. PITR é usado para recuperação excepcional, não para uso normal dos dados. ## 7. Solicitações e contato Pedidos de acesso, correção, oposição e exclusão são avaliados considerando direitos do titular e hipóteses legítimas de retenção. Contato: **Eduardo Costa Ribeiro**, encarregado, em **lgpd@abraco.app.br**.